LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NA RUA FELICÍSSIMO JOSÉ DA SILVA, S/N, CENTRO, MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, VISANDO ATENDER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SETORES MUNICIPAIS E O LOCADOR MARLEO ALONSO DE MELLO

DO OBJETO

Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

1.2 A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (Doze) meses, cujo objeto contratação trata da locação de imóvel urbano situado na Rua Felicíssimo José da Silva, s/n, centro, Município de Nossa Senhora do Livramento, visando atender a Secretaria de Administração e Planejamento, para instalação e funcionamento de setores Municipais.. Decide celebrar este termo aditivo de prazo e valor conforme o processo administrativo nº 41800/2026.

PREÇO

2.1 Após a implementação dos acréscimos R$ 31.200,00 (Trinta e um mil e duzentos reais) previsto no presente Termo Aditivo, ao CONTRATO inicial mantendo-se as demais condições de pagamento, conforme descrito na tabela abaixo.

ITEM	DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO	UND	QTD	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1	Locação de imóvel urbano situado na Rua Coronel Feliciano José da Silva, s/n, centro, Município de Nossa Senhora do Livramento, visando atender a Secretaria de Administração e Planejamento, para instalação e funcionamento de setores Municipais.	MÊS	12	R$ 2.600,00	R$ 31.200,00
VALOR TOTAL: R$ 31.200,00 (Trinta e Um e Duzentos Mil Reais)

DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do art.112 da Lei n.14.133/2021, e Parecer Jurídico nº218/2026.

DA RATIFICAÇÃO

5.1. O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município AMM/MT, DOC/TCE como condição de sua eficácia, nos termos do parágrafo único do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

DA PUBLICAÇÃO

6.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original. E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 040/2025 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento, 19 de Outubro de 2026.

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

LOCADOR:

SENHOR MARLEO ALONSO DE MELLO