O SR° MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é destinado à comemoração do Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade administrativa de transferir o ponto facultativo para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, visando à melhor organização das atividades administrativas municipais;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, excepcionalmente, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Porto Estrela/MT.

§ 1º O expediente nas repartições públicas municipais ocorrerá normalmente no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira).

Art. 2º No dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), ficará suspenso o expediente administrativo nas Secretarias Municipais abrangidas por este Decreto, ressalvadas as atividades essenciais e aquelas cuja continuidade seja necessária ao interesse público.

Parágrafo único. São considerados serviços essenciais, entre outros, o atendimento de urgência/emergência em saúde, obras públicas urgentes, coleta de lixo, limpeza urbana e demais atividades análogas, competindo aos titulares das respectivas Secretarias Municipais a organização das escalas de trabalho necessárias.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, 26 de Outubro de 2026.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal