TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 182/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de extintores de incêndio novos e prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio, destinados ao atendimento das diversas Secretarias, departamentos e unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Juruena/MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regularidade dos atos praticados no procedimento licitatório, o julgamento das propostas, o resultado apresentado pela Pregoeira e Equipe de Apoio e a adjudicação do objeto, resolve HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 038/2026, Processo Administrativo nº 182/2026, realizado pelo critério de menor preço por item, em favor das seguintes empresas vencedoras:

1. AMAZÔNIA COM. DE EQUIP. CONTRA INCÊNDIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.250.094/0001-08, vencedora dos itens 52113, 5006, 5000, 44401, 48013, 44403, 44404, 48333, 48335, 48330, 44904, 44903, 44905 e 52112, perfazendo o valor total de R$ 12.436,50 (doze mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos).

2. FGS COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.988.022/0001-47, vencedora dos itens 48014 e 44906, perfazendo o valor total de R$ 4.664,96 (quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos).

3. PROTEÇÃO EXTINTORES, inscrita no CNPJ nº 20.405.929/0001-08, vencedora dos itens 47993, 44908 e 48008, perfazendo o valor total de R$ 3.477,00 (três mil, quatrocentos e setenta e sete reais).

VALOR TOTAL GERAL HOMOLOGADO: R$ 20.578,46 (vinte mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos).

Diante do exposto, fica HOMOLOGADO o resultado do presente procedimento licitatório, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, observadas as condições estabelecidas no edital, nas propostas vencedoras e na legislação vigente.

Determina-se o prosseguimento dos atos administrativos necessários à formalização da respectiva Ata de Registro de Preços, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

Juruena/MT, 26 de outubro de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO Prefeito Municipal de Juruena/MT