A Plenária do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de
Porto Estrela – MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 792/2025;
CONSIDERANDOa documentação encaminhada pela Secretaria Municipal de Assistência
Social referente ao Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do
PROCAD SUAS 2026.
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho em reunião realizada no dia 26 de outubro
de 2026, ata nº 03/2026;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do
PROCAD SUAS 2026 do Município de Porto Estrela/MT, apresentado pela Gestão
Municipal de Assistência Social.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Porto Estrela – MT, 26 de outubro de 2026.
ANA LÚCIA RIBEIRO
Presidente do CMAS