PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 069/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 014/2026 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
27 de Outubro de 2026
O Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte – MT, Sr. Calebe Francesco Francio, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, referentes ao Processo Administrativo nº 069/2026 – Inexigibilidade de Licitação nº 014/2026, que tem por finalidade a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E TREINAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA E FORNECIMENTO DE SISTEMA DE GESTÃO E CONTROLE PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR MEIO DE PROCESSOS DE CREDENCIAMENTO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE BOA ESPERANÇA DO NORTE/MT, junto à empresa CAPITAL CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.081.817/0001-09, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em conformidade com o art. 74, inciso III, alíneas “c” e “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA o presente processo, autorizando a contratação e determinando a publicação deste ato, em atendimento ao que dispõe o art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Boa Esperança do Norte – MT, 23 de outubro de 2026.
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CALEBE FRANCESCO FRANCIO
Prefeito Municipal