PORTARIA N.º 468, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
27 de Outubro de 2026
JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Leandro Antunes Mendes (titular), matrícula nº 2379, e o servidor Stanley Durye Mas (suplente), matrícula nº 4777, para atuar como fiscais do contrato nº 072/2026 celebrado entre o MUNICÍPIO DE VILA RICA-MT e a empresa REAVEL VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 30.260.538/0001-04, cujo objeto é a aquisição de 01 (uma) pick-up 4x4 cabine simples, zero quilômetro, adaptada para ambulância de simples remoção, correspondente ao item 1 da Ata de Registro de Preços nº 07/2026, do Município de Santa Terezinha/MT, gerenciada por aquele Município, destinada à Secreta ria Municipal de Saúde de Vila Rica/MT. A contratação fica condicionada à autorização do gerenciador e à aceitação da detentora, à vigência e saldo disponíveis, à compatibilidade integral com o edital/TR originários, aos limites legais e à demonstração de vantajosidade.
Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal.
JOÃO SALOMÃO PIMENTA
Prefeito Municipal
Gestão 2025/2028