TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO DE ADESÃO À ARP N° 007/2026/PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 097/2026

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais conforme prevê a Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 097/2026, que trata da adesão a Ata de Registro de Preço 007/2026/PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, oriunda do Pregão Eletrônico 004/2026 Processo Licitatório nº 033/2026, cujo objeto é a aquisição de 01 (uma) pickup 4x4 cabine simples, zero quilômetro, adaptada para ambulância de simples remoção, correspondente ao item 1 da Ata de Registro de Preços nº 07/2026, do Município de Santa Terezinha/MT, gerenciada por aquele Município, destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Vila Rica/MT. A contratação fica condicionada à autorização do gerenciador e à aceitação da detentora, à vigência e saldo disponíveis, à compatibilidade integral com o edital/TR originários, aos limites legais e à demonstração de vantajosidade. Resolve HOMOLOGAR o procedimento de Adesão (Carona), tendo em vista a regularidade do certame de origem e a comprovação da vantagem para esta Administração. Empresa detentora: REAVEL VEÍCULOS LTDA, inscrito no CNPJ 30.260.538/0001-04 Valor global do contrato: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), com base nesta homologação, fica autorizada a convocação da empresa para assinatura do contrato conforme previsto na legislação vigente.

Vila Rica, 26 de outubro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

JOAO SALOMÃO PIMENTA

GESTÃO 2025-2028

C.N.P.J.: 03.238.862/0001-45