Objeto	LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO ESPECIFICAMENTE PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE MÉDICAS.
Favorecido	BISSONI AGROPECUARIA LTDA. CNPJ: 13.660.784/0001-26
Prazo de Entrega	Até 27 de outubro de 2027.
Valor Global Estimado	R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
Fundamento Legal	art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021
Justificativa	Anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº.040/2026

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de INEXIGIBILIDADE nº 040/2026 nos termos do art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 26 de outubro de 2026.

Ari do Prado

Prefeito Municipal