Resolução nº 017/2026 - CMAS
27 de Outubro de 2026
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 DO PROCAD – SUAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.336, de 25 de março de 2025, constituído pelo Decreto nº 078, de 20 de agosto de 2026, e considerando a deliberação da Plenária em Reunião Ordinária, conforme Ata nº 006/2026, realizada em 26 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar, por unanimidade, o Relatório de Execução do Primeiro Semestre de 2026, referente ao Plano de Ação do Projeto Executivo do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social – PROCAD-SUAS, no âmbito do Município de Nova Monte Verde – MT.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Nova Monte Verde MT, dia 26 de outubro de 2026
JULIANA VAZARIM CITADIN
Presidente Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS