Dispõe sobre o processo de Chamamento Público destinado aos (as) Diretores (as) de EMEBs – Escolas Municipais de Educação Básica e CMEIs – Centros Municipais de Educação Infantil, de Várzea Grande.

O Município de Várzea Grande, por intermédio do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, no uso de suas atribuições que lhe são dispostas na Lei Municipal Nº. 4.712/2021, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando relacionar interessados, representantes desse segmento – Diretores (as) de EMEBs e CMEIs, para compor o Pleno do referido Conselho.

1 – Propósito do Edital:

1.1 – A finalidade do presente edital de Chamamento Público é a recomposição do Pleno do Conselho Municipal Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, com representantes de segmentos.

1.2 – O procedimento de seleção rege-se pela Lei Municipal Nº 4.712/2021 e Regimento Interno do Órgão.

2 – Justificativa:

2.1 – Considerando que os mandatos dos atuais membros vencerão em 31 de dezembro de 2026, faz-se necessário a recomposição de membros representantes dos segmentos previstos na Lei Municipal 4.712/2021, em consonância com a Lei Federal Nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dar prosseguimento aos trabalhos desenvolvidos por este Órgão, assim realizando eleição entre os pares destes, no intuito de eleger um membro titular e um suplente de cada segmento, para compor o Pleno do Conselho.

2.2 – Não é permitido, conforme artigo 8º da Lei Municipal Nº. 4.712/2021, a recondução dos membros que já atuam no referido Conselho.

3 – Da forma de se inscrever:

Os (as) Diretores (as) de EMEBs e CMEIs, interessados (as) em participar da eleição para a escolha do (a) representante desse segmento, deverá se inscrever/manifestar interesse, via e-mail do Conselho: fundebvgmt@hotmail.com, até o dia 13 (treze) de novembro de 2026, identificando-se com o nome e a Unidade Escolar a que está vinculado (a), e informando um contato de celular, WhatsApp e e-mail. Após essa data será agendada uma reunião, via e-mail e WhatsApp, na sede do Conselho, para a devida eleição entre estes.

Várzea Grande, 23 outubro de 2026.

Carla Leticia Oliveira Borges

Presidente do CACS FUNDEB VG