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Pref. Gaúcha do Norte

Objeto

AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS Á MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Favorecido

CENTRAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 41.954.844/0001-59

Prazo de Entrega

Até 20/12/2026.

Valor Global Estimado

R$ 29.335,47 (vinte e nove mil, trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e sete centavos).

Fundamento Legal

Art. 75, inciso II da Lei Federal N°. 14.133/2021.

Justificativa

Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.053/2026.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 053/2026, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 26 de outubro de 2026.

Maria Margareth Moscal

Agente de Contratação