PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2026

CONCORRÊNCIA Nº 005/2026

1. OBJETO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES DE ESTUDO, PLANEJAMENTO, CONCEITUAÇÃO, CONCEPÇÃO, CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, EXECUÇÃO INTERNA, INTERMEDIAÇÃO, SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA, VEICULAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES PUBLICITÁRIAS JUNTO AO PÚBLICO DE INTERESSE DE PEÇAS E CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS-MT.

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro do ano de 2026, às 13:00 (treze) horas, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Apiacás, situada na Avenida Brasil nº 1059, Bairro Bom Jesus, município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, reuniu-se a Comissão de Contratação, designada pelo Decreto N° 0231/2025, de 31 de julho de 2025, para realizar a quarta sessão pública do Processo Licitatório nº 031/2026, Concorrência nº 005/2026, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e Lei nº 12.232/2010. Estiveram presentes os seguintes membros designados: Ana Paula Ribeiro de Souza Rodrigues, Agente de Contratação, que atuará como Presidente da Comissão de Contratação; e Membros da Equipe de Apoio: Maiara Moretti Capistrano Da Cunha, Nilson Correa de Almeida e Karina Bacarin Pinto.

O objetivo da sessão é:

I – Abrir o Invólucro nº 5, com os documentos de habilitação do licitante provisoriamente vencedor, cujos documentos serão analisados e rubricados pelos membros da Comissão de Contratação de Licitação e pelos representantes das licitantes presentes;

II – Dar conhecimento do resultado da habilitação e informar que será publicado, com a indicação da licitante habilitada e inabilitada, abrindo-se prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na alínea ‘c’ do inciso I do art. 165 da Lei nº 14.133/2021;

III - Informar que será publicado, o nome da licitante vencedora desta concorrência, caso não tenha sido interposto recurso na fase de habilitação, ou tenha havido a sua desistência ou, ainda, tenham sido julgados os recursos interpostos.

Conforme determinado pela legislação e pelo Edital, a presente sessão está sendo gravada em áudio e vídeo para fins de registro e transparência.

2. DO CREDENCIAMENTO:

Compareceram à sessão pública, devidamente identificados para fins de representação, os seguintes representantes:

EMPRESA: IDEAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADES LTDA, representada por Alex Salin Minatti;

EMPRESA: E. FRANCISCO DE OLIVEIRA, não se teve representante na sessão.

EMPRESA DOIS PONTOS SOLUÇÕES E MARKETING LTDA, não se teve representante na sessão.

3. DO RECEBIMENTO DOS INVÓLUCROS Nº 5

Foi recebido apenas o invólucro nº 5 da empresa IDEAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADES LTDA visto que a empresa DOIS PONTOS SOLUÇÕES E MARKETING LTDA, classificada em 2º lugar, não compareceu para entrega do involucro nº 5 e a empresa E. FRANCISCO DE OLIVEIRA foi desclassificada.

Inicialmente, a Comissão de Contratação, juntamente com o representante presente, procedeu à verificação das condições externas e da inviolabilidade do Invólucro nº 5, contendo os documentos de habilitação. Constatada a regularidade do invólucro, foi realizada a abertura, seguida da conferência e da rubrica dos documentos pelos membros da Comissão de Contratação e pelo representante presente.

4. DA HABILITAÇÃO.

Após abertura e análise da documentação da empresa participante, a mesma é declarada habilitada por apresentar a documentação conforme solicitado no edital.

Diante dos resultados apurados, fica declarada habilitada por apresentar a documentação conforme solicitado no edital a empresa IDEAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADES LTDA.

O resultado da etapa de habilitação será divulgado pelos meios oficiais previstos no edital, abrindo-se prazo para interposição de recurso, conforme disposto no Edital.

5. DAS RAZÕES DE RECURSOS

Nada mais havendo a tratar, a Presidente informou que a fase recursal será aberta após a digitalização dos documentos constantes no invólucro n° 5 e o respectivo encaminhamento às licitantes, assegurando-se o prazo de 3 (três) dias úteis para manifestação, conforme previsto no edital.

Informou, ainda, que, não havendo interposição de recurso na fase de habilitação, ou ocorrendo a desistência do recurso interposto, ou, ainda, após o julgamento dos recursos eventualmente apresentados, será publicado o nome da licitante vencedora da presente Concorrência.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada às 13:40 (treze horas e quarenta minutos), eu Ana Paula Ribeiro de Souza Rodrigues, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Equipe de Apoio e demais representantes presentes a esta reunião.

Ana Paula Ribeiro de Souza Rodrigues Maiara Moretti C. Da Cunha

AGENTE DE CONTRATAÇÃO EQUIPE DE APOIO

Karina Bacarin Pinto Nilson Correa de Almeida

EQUIPE DE APOIO EQUIPE DE APOIO

REPRESENTANTES DAS LICITANTES:

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IDEAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADES LTDA Representante da Licitante – Alex Salin Minatti