TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA 017/2026

PROCESSO 090/2026

Pelo presente instrumento adjudico e homologo a dispensa de licitação fundamentada na lei 14.133/2021 art. 75 inc. II e suas alterações posteriores, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de comissionamento, testes, inspeção e avaliação de usina fotovoltaica de minigeração distribuída, instalada no Município de Vila Rica/MT, com emissão de relatório técnico conclusivo. Contratada: BECKER MANUTENÇÃO ELETRICA E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA inscrita no CNPJ sob o número 68.043.831/0001-84. O valor global do contrato é de 51.994,00 (cinquenta e um mil, novecentos e noventa e quatro reais). Homologo, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações e o despacho da Agente de Contratação e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se.

Vila Rica, 26 de outubro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

JOAO SALOMÃO PIMENTA

GESTÃO 2025-2028

C.N.P.J.: 03.238.862/0001-45