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Pref. Cáceres

PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 35892/2026 – G-Doc

ATO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº 004/2026

INTERESSADO: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL

OBJETO: Aquisição de caixas acústicas e amplificadores de som destinados à divulgação sonora dos caminhões da coleta seletiva e da coleta de resíduos volumosos (cata-treco), em lote único, conforme condições do Termo de Referência nº 037/2026

Detalhamento do objeto:

ITEM

DESCRIÇÃO

UN.

QUANT

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1

Caixa acústica tipo trio para caminhão de coleta seletiva, com capa protetora, sistema de fixação e cabo elétrico

UN

5

R$ 1.450,00

R$ 7.250,00

2

Amplificador de som automotivo, com entrada USB

UN

5

R$ 700,00

R$ 3.500,00

VALOR TOTAL: R$ 10.750,00 (dez mil setecentos e cinquenta reais)

Despesas: As despesas decorrentes da execução da presente Dispensa de Licitação correrão à conta de recursos próprios do orçamento vigente, alocado sob a classificação funcional:

Órgão/Unidade

Funcional-Programática

Natureza de Despesas

Fonte de Recursos

Centro de

custo

04.01

17.512.1017.1050

4.4.90.52.33

501

Resíduos

Fundamento: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, amparado nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.

CNPJ

EMPRESA

TOTAL R$

29.948.237/0001-80

JAQUELINE SILVA MARQUARDT

R$ 10.750,00

HOMOLOGO a Dispensa de Licitação e AUTORIZO o empenho das respectivas despesas nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Cáceres-MT, 26 de outubro de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva

Decreto 747/2025

(Assinado Digitalmente)