SÚMULA:

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SERRA DOURADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Câmara Municipal de Aripuanã aprovou e eu SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, sanciono a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SERRA DOURADA, inscrita no CNPJ sob o n.º 52.601.897/0001-02, com sede no Setor Chacareiro Serra Dourada, no Município de Aripuanã/MT, Estatuto Social devidamente registrado Registro de Pessoas Jurídicas de Aripuanã, registro n.º 174, Protocolo n.º 528, em 19 de setembro de 2023.

ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 26 dias de outubro de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração