SÚMULA:

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Câmara Municipal de Aripuanã aprovou e eu SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “RUA MARINA ALVES DA CUNHA” a via pública localizada no Município de Aripuanã-MT, Estrada Vicinal que liga a Rodovia MT-208 à Estrada do Boião, passando em frente à Madeireira Imapa, conforme localização e identificação constante dos documentos anexos.

Art. 2º A denominação de que trata esta Lei tem por finalidade homenagear MARINA ALVES DA CUNHA (in memoriam), reconhecendo sua história de vida e sua contribuição para a formação e fortalecimento de sua família e de sua comunidade no Município de Aripuanã.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação da respectiva placa de identificação do logradouro, bem como promoverá as alterações necessárias nos cadastros, mapas e registros municipais.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 26 dias de outubro de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração