SÚMULA:

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO GUARIBA – ASSPROGUAR E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Câmara Municipal de Aripuanã aprovou e eu SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, sanciono a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO GUARIBA – ASSPROGUAR, inscrita no CNPJ sob o n.º 48.669.349/0001-47, com sede na Linha 01, KM 22, núcleo zona rural de Guariba, no Município de Aripuanã/MT, Estatuto Social devidamente registrado Registro de Pessoas Jurídicas de Aripuanã, registro n.º 738, Protocolo n.º 747, em 20 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 26 dias de outubro de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração