SELEÇÃO DE PROJETOS PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

O Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, torna público o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, destinado à seleção de projetos culturais para celebração de Termo de Execução Cultural, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022.

1. DO OBJETO

O presente edital tem por objeto a seleção de projetos culturais nas seguintes categorias:

I – Projetos sociais: iniciativas que beneficiem comunidades, grupos ou indivíduos em situação de vulnerabilidade ou que promovam inclusão e transformação social por meio da cultura;

II – Música: projetos voltados à área musical, incluindo aulas de musicalização, videoclipes, formação de grupos musicais, entre outros;

III – Mostras e manifestações culturais: projetos de exposições de artesanato, mostras fotográficas, apresentações musicais, mostras de danças regionais, mostras literárias, declamações de poesias, saraus, entre outros.

2. DOS RECURSOS E DAS VAGAS

O valor total destinado à seleção é de R$ 58.770,45 (cinquenta e oito mil, setecentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos), distribuído da seguinte forma:

• Projetos sociais: 5 vagas, com valor máximo de R$ 5.000,00 por projeto, totalizando R$ 25.000,00;
• Música: 2 vagas, com valor máximo de R$ 12.000,00 por projeto, totalizando R$ 24.000,00;
• Mostras e manifestações culturais: 6 vagas, com valor máximo de R$ 1.628,41 por projeto, totalizando R$ 9.770,45.

O edital prevê vagas destinadas à ampla concorrência e reservas de vagas para pessoas negras, pessoas indígenas e pessoas com deficiência (PCD), conforme a distribuição e as regras estabelecidas no documento completo.

3. DO PERÍODO, LOCAL E HORÁRIO DE INSCRIÇÃO

As inscrições serão realizadas no período de 26 de outubro a 9 de novembro de 2026, presencialmente, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizada em frente à Lanchonete Contreras, nos seguintes horários:

• Matutino: das 7h30 às 10h;
• Vespertino: das 13h30 às 16h.

4. DA DOCUMENTAÇÃO

Os interessados deverão apresentar os documentos exigidos no edital, incluindo:

I – Plano de Trabalho (projeto);

II – Autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência, quando concorrer às respectivas cotas;

III – Laudo médico, quando exigido para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência;

IV – Declaração de representação, para inscrições de coletivos sem CNPJ;

V – Comprovante de residência do proponente;

VI – Outros documentos que o agente cultural considere pertinentes para auxiliar na avaliação do mérito cultural do projeto.

Os modelos de formulários, declarações, demais documentos, critérios de seleção, regras de participação e informações complementares encontram-se disponíveis no edital completo.

5. DO ACESSO AO EDITAL COMPLETO

O edital completo e seus anexos estão disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura Municipal de Apiacás-MT:

https://transparencia.apiacas.mt.gov.br/Cultura/

Apiacás-MT, 26 de outubro de 2026.

José Roberto Pereira da Silva

Secretário Municipal de Educação e Cultura