PORTARIA Nº 949/2026

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE , Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o pedido do servidor conforme abaixo:

Nome	CLEBER IBRAIM DE OLIVEIRA
Matrícula	4607
CPF	005.XXX.XXX-94
Cargo	OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
Secretaria	VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1ºQuinquênio	01/10/2020 A 30/09/2025

Considerando :O parecer DRH 140/2025 expedido em 16 de outubro de 2025, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade do servidor supracitado.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias a partir 04/01/2027 a 02/02/2027 e conversão de 60 (sessenta) dias em pecúnia, finalizando todo o período do quinquênio adquirido.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência ao servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos vinte e seis dias do mês de outubro de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal