PORTARIA 717/2026 de 22 de outubro de 2026.
“Dispõe sobre designação de servidor para exercer a
função de secretário Executivo do Conselho Municipal
de Política Cultural – CMPC do município de Alto
Taquari/MT”
A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda
Garofolo Sperandio, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e
demais disposições legais aplicáveis;
RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Paulo Eduardo da Silva Almeida,
devidamente inscrito no CPF sob nº. 077.635.941-01, para exercer a função de Secretário
Executivo do Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Alto Taquari/MT
Art. 2º. A prestação do serviço ocorrerá em caráter “pro bono publico”,
sem qualquer ônus ao erário municipal, não implicando alteração na carga horária regular do
servidor, nem geração de despesas adicionais para a Administração Pública.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Taquari-MT, 22 de outubro de 2026.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO
Prefeita Municipal