A Agente de Contratação, designada pela Portaria nº 1.716, de 2 de outubro de 2026, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto Municipal nº 019, de 23 de janeiro de 2017, e com fundamento no Parecer Jurídico nº 453/PGM/2026, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 9.581/2026, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA CULTURAL, COMPREENDENDO A REVISÃO, ADEQUAÇÃO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021, em favor da empresa PRO-ARTE CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.437.720/0001-93, pelo valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).O presente ato torna pública a ratificação da inexigibilidade de licitação, cujo procedimento poderá ser consultado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 26.10.2026.Lenice Batista dos Santos – Agente de Contratação.