JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Danilo Garcia Lopes (titular) matrícula nº 5030 e Roberto Rodrigues de Souza (suplente) matrícula nº 242 da Secretaria de Obras, para atuar como fiscais do contrato nº 073/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE VILA RICA-MT e a empresa BECKER MANUTENÇÃO ELETRICA E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA inscrita no CNPJ sob o número 68.043.831/0001-84, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de comissionamento, testes, inspeção e avaliação de usina fotovoltaica de minigeração distribuída, instalada no Município de Vila Rica/MT, com emissão de relatório técnico conclusivo.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028