PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 222/2026 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2026.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, CNPJ 24.772.287/0001-36, pessoa jurídica de direito público, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 2XXX04 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.XXX.XXX-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 - NE, bairro Centro, nesta cidade.

CONTRATADA:

ASSENGE - CONTRUCAO E ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 31.023.893/0001-14, com sede na Rua Rio Branco, nº 782 NE, Bairro Nossa Senhora Aparecida na cidade de Campo Novo do Parecis/MT.

Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto INCLUIR a Srª. Flavia Barbosa Loureço como agente fiscalizadora da Ata de Registro de Preços, respaldado no art. 177 da Lei 14.133/2021, solicitado através do memorando nº 24.646/2026/1DOC, da Secretaria Municipal de Administração.

Campo Novo do Parecis - MT, 26 de outubro de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Contratante