A Secretaria Municipal de Educação, do Município de Colíder, pessoa jurídica de direito público, neste ato representado pelo Secretário de Educação, Sr. Adriano Marcos Camilo de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, torna público o 1º Aditivo ao Edital n.º 001/2026, conforme segue adiante.

CONSIDERANDO o princípio da publicidade norteador da administração pública, que implica na ampla divulgação de todos os seus atos internos e externos;

CONSIDERANDO o princípio da legalidade e vinculação aos termos do Edital do certame.

RETIFICA:

Inclui-se o Capítulo V – Dos Atendimentos aos Sabatistas no Título III do edital do certame conforme expresso infra::

CAPÍTULO V

DOS ATENDIMENTOS PARA SABATISTA

Considerando o art. 5, inc. VI da Constituição Federal, curso de formação e outras etapas do certame ocorra no dia de sábado, o direito religioso de guardar os sábados será garantido.

Caso o curso de formação ocorra no sábado, esta aula será gravada e disponibilizada exclusivamente ao candidato sabatista;

O candidato sabatista que preservar o sábado deverá:

Acessar o sistema eletrônico de inscrição (www.institutodom.com) e, no ato da inscrição, declarar que necessita de atendimento diferenciado – sabatista;

Preencher o Formulário constante no Anexo a este edital;

Enviar até o último dia de inscrição, via área do candidato, a imagem legível do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do Registro Geral (RG); imagem legível do Formulário constante Anexo a este edital; e a declaração assinada, com firma reconhecida, do líder religioso.

Perderá o direito ao atendimento diferenciado para sabatista previsto neste Edital, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, ao candidato que:

Fizer a solicitação de atendimento diferenciado fora do período de inscrição;

Enviar documentação ilegível;

Não enviar CPF e/ou RG;

Deixe de enviar algum dos documentos exigidos neste capítulo;

Enviar o requerimento sem assinatura e/ou firma reconhecida do líder religioso.

No dia do curso de formação:

O candidato sabatista deverá entrar juntamente com os demais candidatos no horário estabelecido;

O candidato sabatista deverá registrar sua presença;

Após o registro da presença, o candidato sabatista será dispensado e após o término da aula, receberá o link de acesso a aula.

O não se responsabiliza pela alimentação do candidato sabatista no dia de sua prova.

Estabelece-se que o candidato que tenha exercido 2 (dois) mandatos consecutivos na mesma função (Diretor ou Coordenador Pedagógico) ficará impedido concorrer para um terceiro mandado, conforme expresso:

8. A seleção de candidatos para provimento da função de Diretor Escolar deve constar do quadro de professor, e/ou Técnico Administrativo Educacional:

...

c) Ter exercido 2 (dois) mandatos consecutivos na função de Diretor Escolar.

9. A seleção de candidatos para provimento da função de Coordenador Pedagógico deve constar do quadro de professor, e:

...

e) Não ter exercido por 2 (dois) mandatos consecutivos a função de Coordenador Pedagógico.

3. Permanecem inalterados os demais itens constantes no Edital do certame e seus anexos

Colíder – MT, 26 de outubro de 2026.

Adriano Marcos Camilo de Oliveira

Secretário de Educação

Luciana da Silva Sant Ana

Presidente da Comissão