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Pref. Cáceres

O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: JOÃO FERMINO

OBJETO: Locação de Imóvel localizado na Rua dos Cardeais, esquina com Avenida Getúlio Vargas, na cidade de Cáceres-MT, para atender as instalações do Setor de Frotas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, especificações técnicas e quantitativas estabelecidas neste Instrumento Contratual e no Termo de Referência.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 139/2024-PGM, correspondente à variação do Índice IGP-M, referente ao período compreendido entre 09/2025 a 08/2026, com valor percentual correspondente 2,160880 %, conforme descrição na tabela abaixo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CONTRATO 139/2024

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QTD

VALOR UNITÁRIO

VALOR REAJUSTADO

VALOR TOTAL

01

LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO

Rua dos Cardeais, esquina com Avenida Getúlio Vargas, Bairro Jardim do Trevo, Cáceres – MT.

Coordenadas Geográficas:

16° 5'16.69"S Fonte: Google Earth 57°40'32.10"O

Inscrição Cadastral Imobiliária: 700100500075001

MÊS

12

R$ 3.915,32

R$ 3.999,93

R$ 47.999,15

CLÁUSULA SEGUNDA – Aditar o PRAZO do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 139/2024-PGM, para mais 12 (doze) meses, a contar do dia 12/09/2026 a 11/09/2027, com reflexos financeiros.

CLÁUSULA TERCEIRA – RENOVAR O VALOR CONTRATADO EM R$ 47.999,16 (quarenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos), correspondente ao valor mensal de R$ 3.999,93 (três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 04 de setembro de 2026.