Dispõe sobre a lotação e designação de servidor público para compor o quadro de pessoal das Unidades de Saúde e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTINO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Decreto de sua nomeação, e

CONSIDERANDO a necessidade administrativa de organizar o fluxo de atendimento e otimizar a prestação dos serviços públicos de saúde na rede municipal;

CONSIDERANDO a relevância de manter o quadro de servidores dimensionado de forma adequada para o pleno funcionamento das unidades de saúde;

CONSIDERANDO a realização de Processo Seletivo para contratação por tempo indeterminado de pessoal, para atender interesse público conforme Edital Processo Seletivo Público N.º 004/2026.

CONSIDERANDO o Decreto N.º 197/2026 que dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado no Processo Seletivo Público N.º 004/2026, para admissão no Serviço Público.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor aprovado no Processo Seletivo Público N.º 004/2026 municipal abaixo relacionado para integrarem o quadro de servidores das Unidades de Saúde a partir do dia:

UNIDADE DE SAÚDE	CATEGORIA	PROFISSIONAL	INICIO	CARGA HORARIA
ESF 04	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE	DANIELA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA	05/10/2026	40 HRS

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino/MT, 26 de Outubro de 2026

ADÉLIA MARIA DOS SANTOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 360/2025