PRIMEIRO TERMO DE REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 77/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 100/2025, CONCORRENCIA PUBLICA ELETRONICA N°. 06/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. EMPRESA: MEXUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ: 27.406.174/0001-05. OBJETO: O presente Termo tem por objeto reajustamento dos valores contratuais, mediante aplicação do Índice Nacional de Custo da Construção – INCC, referente ao Contrato Administrativo nº 77/2025 e aos seus dois termos aditivos, observadas as condições contratuais, a legislação aplicável e a apuração técnica realizada pelo Departamento de Engenharia do Município. O contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia civil destinada à reforma e ampliação da Escola São Geraldo, de acordo com o projeto de engenharia, memorial descritivo, edital e seus anexos, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e tudo o que se fizer necessário à perfeita execução dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer de Porto Alegre do Norte/MT. O local de execução da obra é a Rua das Acácias, s/n, Setor São Geraldo, Município de Porto Alegre do Norte/MT, CEP 78.655-000. O valor global do primeiro reajustamento contratual é de R$ 51.196,16 (cinquenta e um mil, cento e noventa e seis reais e dezesseis centavos), conforme Parecer Técnico de Engenharia. Porto Alegre do Norte/MT, 22 de outubro de 2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL