Decreto nº 2.495/2026
27 de Outubro de 2026
Decreto nº 2.495, de 26 de outubro de 2026.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício financeiro corrente, um credito suplementar, no valor de R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais), nas dotações abaixo discriminadas:
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Órgão: 08 |
Secretária Municipal de Educação |
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Unidade: 08.007 |
Divisão de Transporte Escolar |
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12 361 0028 2321 |
Acesso e Permanência a Educ. Básica – Transporte Escolar |
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0137 – 33.90 |
Aplicações Direta ....................................................................R$ 800.000,00 |
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Órgão: 08 |
Secretária Municipal de Educação |
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Unidade: 08.007 |
Divisão de Transporte Escolar |
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12 361 0028 2322 |
Acesso e Permanência a Educ. Básica–Transporte Escolar-SEDUC |
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0138 – 33.90 |
Aplicações Direta .................................................................. R$ 280.000,00 |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
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Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade: 08.005 |
Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
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12 361 0028 1248 |
Acesso e Permanência a Educ. Básica – Obras de Infra Estrutura |
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0101 – 44.90 |
Aplicações Direta ................................................................... R$ 700.000,00 |
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Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade: 08.005 |
Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
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12 365 0028 1248 |
Acesso e Permanência a Educ. Básica – Obras de Infra Estrutura |
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0112 – 44.90 |
Aplicações Direta ................................................................... R$ 380.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 26 de outubro de 2026
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município