EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 025/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT.

CONTRATADA: RM CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.858.347/0001-81.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a formalização do segundo reajustamento de preços do Contrato Administrativo nº 025/2023, referente à execução da obra de reforma do canteiro central da Avenida Cuiabá, no Município de Alto Garças/MT, mediante aplicação do Índice Nacional de Custo da Construção – Disponibilidade Interna (INCC-DI), no percentual de 12,9630%, incidente sobre os saldos contratuais elegíveis dos serviços de fornecimento e instalação de lixeiras em fibra de vidro e pergolados.

VALOR DO REAJUSTAMENTO: R$ 24.214,18 (vinte e quatro mil, duzentos e quatorze reais e dezoito centavos).

VALOR GLOBAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 675.381,97 (seiscentos e setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa e sete centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993.

DATA DO APOSTILAMENTO: 26 de outubro de 2026.

Alto Garças/MT, 26 de outubro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal