DECRETO Nº 203/2026.

27 de Outubro de 2026

Pref. Carlinda

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O PLANEJAMENTO DA ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS ESSENCIAIS AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar e padronizar os procedimentos administrativos relacionados à fase preparatória das licitações municipais;

CONSIDERANDO a importância do planejamento prévio das contratações públicas, visando garantir eficiência, economicidade, transparência e continuidade dos serviços públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer responsabilidades, etapas e prazos para elaboração e encaminhamento dos documentos necessários à realização dos procedimentos licitatórios;

DECRETA:

Art. 1º Ficam estabelecidos os procedimentos de organização, as responsabilidades e os prazos para elaboração dos documentos preparatórios das licitações no âmbito da Administração Municipal de Carlinda/MT.

Art. 2º As Secretarias Municipais e a Equipe de Planejamento das Contratações observarão, como fluxo administrativo ordinário, as seguintes etapas, ressalvadas as adequações justificadas exigidas pelas características do objeto e pela legislação:

I – Compartilhamento da lista preliminar dos itens, serviços e obras com as Secretarias interessadas, para revisão, inclusão, exclusão ou alteração de especificações e quantitativos;

II – Elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD) por cada Secretaria demandante;

III – Solicitação e realização da pesquisa de preços, observados os parâmetros legais aplicáveis;

IV – Tratamento dos preços coletados e apuração da mediana, quando tecnicamente adequada, com registro da metodologia e justificativas;

V – Elaboração e consolidação do Estudo Técnico Preliminar (ETP), quando exigível;

VI – Elaboração do Termo de Referência (TR), quando aplicável.

§ 1º A pesquisa de preços e o ETP poderão ser desenvolvidos ou revisados de modo iterativo, quando necessário para avaliar soluções, estimar custos e justificar a escolha da contratação.

§ 2º A utilização da mediana não afasta a possibilidade de outros métodos legalmente admitidos, desde que motivados. A eventual dispensa de documentos deverá estar amparada em previsão normativa aplicável.

Art. 3º Fica designada a Equipe de Planejamento das Contratações, composta pelos seguintes servidores:

1 – Amanda Cristina Ribeiro de Oliveira Coutinho;

2 – Daiane Mariana da Silva Benfica;

3 – Daiane Riboldi;

4 – Deborah Jacques Lodi Ribeiro;

5 – Fabiana da Silva França;

6 – Geovanna Vitória Esmeraldino Gehard;

7 – Maria Vitoria Targa;

8 – Talita Costa de Oliveira;

9 – Erica Marcieli Furlan de Pedri de Campos;

10 – Andréia de Freitas Basseto;

11 - Marilene Gomes da Silva Costa

Art. 4º Compete à Equipe de Planejamento coordenar o fluxo previsto no art. 2º, apoiar a elaboração do ETP e do TR e encaminhar a documentação ao Departamento de Licitações, sem prejuízo das atribuições dos setores requisitantes e técnicos. O acompanhamento dos vencimentos caberá aos integrantes da Equipe de Planejamento vinculados à Secretaria Municipal responsável por cada contratação.

Art. 5º Compete a cada Secretaria demandante revisar a lista compartilhada, elaborar e validar seu DFD, justificar quantitativos e especificações, fornecer informações técnicas e participar da elaboração e validação dos demais documentos que envolvam sua demanda.

Parágrafo único. Os integrantes da Equipe de Planejamento vinculados à respectiva Secretaria Municipal são responsáveis por acompanhar e verificar continuamente os prazos de vigência e vencimento das licitações, atas de registro de preços e contratos administrativos relacionados às suas demandas, providenciando tempestivamente a elaboração dos documentos e sua entrega ao Departamento de Licitações com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos, na forma do art. 6º.

Art. 6º A documentação preparatória necessária à instauração do procedimento licitatório deverá ser entregue ao Departamento de Licitações com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos em relação ao término da vigência da contratação de referência, conforme o Anexo I.

§ 1º O prazo de 30 dias é limite interno para entrega documental e não constitui garantia de conclusão da nova licitação até o vencimento da contratação anterior.

§ 2º Os procedimentos cuja complexidade, prazos legais ou riscos de descontinuidade o recomendem deverão ser iniciados com maior antecedência.

§ 3º Quando o objeto não corresponder à substituição de contratação vigente, o prazo de entrega será fixado no planejamento específico da contratação, considerando a data prevista para início do fornecimento ou serviço.

Art. 7º Os responsáveis deverão comunicar tempestivamente ao Departamento de Licitações os riscos de atraso e apresentar justificativa e proposta de providências para evitar descontinuidade dos serviços.

Art. 8º O Anexo I poderá ser atualizado por ato administrativo competente, preservada a rastreabilidade das alterações e a observância do planejamento das contratações.

Art. 9º Fica alterado o Artigo 1º do Decreto 123/2026 com os as designações especificadas no Artigo 3º do presente decreto.

Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 26 de outubro de 2026.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I – RELAÇÃO DE CONTRATAÇÕES

Nº	Tipo	Objeto	Secretaria
1	SERVIÇO	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES NACIONAIS E DE PASSAGENS AÉREAS COM RESPECTIVO CÓDIGO LOCALIZADOR, A SEREM UTILIZADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT	SEC. DE MEIO AMBIENTE
2	SERVIÇO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS	SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3	MATERIAL	AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, SENDO FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES, CONFORME PROGRAMA DE INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR DE CARLINDA-MT.	SEC. DE AGRICULTURA
4	SERVIÇO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT	SEC. DE AGRICULTURA
5	MATERIAL E SERVIÇO INCLUSO	AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E PRODUTOS PARA MONITORAMENTO ELETRÔNICO COM MÃO DE OBRA DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO INCLUSO	SEC. DE MEIO AMBIENTE
6	SERVIÇO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE TENDAS, FECHAMENTOS PARA TENDAS, BANHEIROS QUÍMICOS E GRADES DE CONTENÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT	SEC. DE MEIO AMBIENTE
7	MATERIAL	AQUISIÇÃO DE PÃO FRANCÊS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACORDO COM A LEI N. º 1.349/2022	SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
8	MATERIAL	AQUISIÇÃO DE LIVROS, ACERVOS, LIVROS DIDÁTICOS PARA ATENDER ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA (EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ESCOLA INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL)	SEC. DE EDUCAÇÃO
9	MATERIAL	AQUISIÇÃO DE ADUBOS, FERTILIZANTES E INSUMOS PARA PROJETOS E AÇÕES DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E TURISMO	SEC. DE MEIO AMBIENTE
10	MATERIAL	AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PROCESSAMENTO DE DADOS, EDUCATIVO E ESPORTIVO, MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGENS, TECIDOS E AVIAMENTOS	SEC. DE AGRICULTURA
11	SERVIÇO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MARMITEX COMPLETA, PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT.	SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
12	MATERIAL	AQUISIÇÃO DE LESMICIDA PARA ATENDER OS SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL NO COMBATE E CONTROLE DA PRAGA DE MOLUSCOS LESMAS E CARAMUJOS	SEC. DE SAÚDE
13	MATERIAL	AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, ROUPARIA HOSPITALAR, COLETES, BOLSAS, BONÉS, E CAMISETAS PERSONALIZADAS	SEC. DE SAÚDE
14	MATERIAL	AQUISIÇÃO DE MADEIRA SERRADA (MADEIRA DE LEI), PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT	SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
15	SERVIÇO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, LIMPEZA DE CAIXAS D’ÁGUA E LIMPEZA DE FOSSA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CARLINDA/MT	SEC. DE MEIO AMBIENTE
16	MATERIAL	AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, MATERIAIS ELÉTRICOS, MATERIAIS HIDRÁULICOS, MATERIAIS PARA PINTURA E FERRAMENTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT	SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
17	MATERIAL	AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA COMPOR KITS DE ENXOVAL PARA BEBÊ, PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - AUXÍLIO NATALIDADE	SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
18	MATERIAL	AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS, EQUIPAMENTOS E BRINQUEDOS DE GRANDE PORTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA	SEC. DE AGRICULTURA
19	MATERIAL	AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (DAE) DO SETOR MARAVILHA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT.	SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
20	MATERIAL	AQUISIÇÃO DE NOVOS EXTINTORES E RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, PLACAS DE SINALIZAÇÃO E SUPORTES, PARA ATENDER AO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT.	SEC. DE AGRICULTURA
21	SERVIÇO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MUNCK, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT	SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
22	MATERIAL	AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EM GALÃO E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CARLINDA/MT	SEC. DE AGRICULTURA
23	MATERIAL	AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS E DIVERSAS CAMPANHAS E AÇÕES PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT	SEC. DE MEIO AMBIENTE
24	MATERIAL	AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS/PEÇAS PARA REPAROS DE INSTRUMENTOS PARA A BANDA MUNICIPAL/FANFARRA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.	SEC. DE EDUCAÇÃO
25	SERVIÇO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS E PROCESSOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM EVENTOS TEMPORARIOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT	SEC. DE EDUCAÇÃO
26	SERVIÇO	CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA PARA CURSOS, PALESTRAS E FORMAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MINISTRANDO FORMAÇÕES PARA OS DOCENTES (EX. LIBRAS, BRAILE, COMPUTAÇÃO, COMBATE A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS, DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM E TRANSTORNOS) PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇAO	SEC. DE EDUCAÇÃO
27	SERVIÇO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO (CAVALO MECÂNICO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT	SEC. DE MEIO AMBIENTE
28	SERVIÇO	LOCAÇÃO DE JOGO DE MESA E CADEIRAS, CLIMATIZADORES DE AR E CAIXAS TÉRMICAS	SEC. DE MEIO AMBIENTE
29	SERVIÇO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILANCIA PREDIAL, SEGURANÇA, VIGILANCIA E BRIGADISTAS EM EVENTOS DO MUNICIPIO DE CARLINDA/MT	SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
30	MATERIAL	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’s) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT	SEC. DE AGRICULTURA
31	MATERIAL	AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA FANFARRA/BANDA MARCIAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA - MT E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.	SEC. DE EDUCAÇÃO
32	MATERIAL	AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICIPIO DE CARLINDA-MT	SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
33	MATERIAL	AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ESCOLA INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL E DO GINÁSIO DE ESPORTES.	SEC. DE EDUCAÇÃO
34	MATERIAL	AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS A SEREM UTILIZADOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA UNIDADES DE SAÚDE, PRONTO ATENDIMENTO, E NA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE CARLINDA/MT	SEC. DE SAÚDE
35	MATERIAL	AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE PISCINA, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO DE TRATAMENTO AQUÁTICO MUNICIPAL AVANETE LIMA BARBOSA	SEC. DE SAÚDE
36	MATERIAL	AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER A NECESSIDADES DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DE EXTREMA POBREZA, ATENDIDAS PELO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARLINDA-MT.	SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
37	SERVIÇO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO TIPO GRUPO GERADOR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SEU DEPARTAMENTO DE CULTURA NA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS MUNICIPAIS	SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
38	MATERIAL	AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA; GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL; FRUTAS, LEGUMES, VERDURAS E HORTALIÇAS; CARNES, DEFUMADOS E EMBUTIDOS; MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA; MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM; PANELAS; PANIFICAÇÕES E SALGADOS, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (CARVÃO) E GENEROS ALIMENTICIOS COM EXIGÊNCIA DE AMOSTRAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT	SEC. DE MEIO AMBIENTE
39	MATERIAL	AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E FÓRMULAS INFANTIS PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CARLINDA/MT	SEC. DE EDUCAÇÃO
40	SERVIÇO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT	SEC. DE SAÚDE
41	SERVIÇO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARLINDA/MT	SEC. DE SAÚDE
42	MATERIAL	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT,	SEC. DE SAÚDE
43	MATERIAL	AQUISIÇÃO UNIFORMES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT	SEC. ADMINISTRAÇÃO
44	MATERIAL	AQUISIÇÃO DE REAGENTES E INSUMOS PARA LABORATÓRIO A SEREM UTILIZADOS NO LABORATORIO, DO MUNICIPIO DE CARLINDA/MT	SEC. DE SAÚDE
45	MATERIAL	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VÍDEO MONITORAMENTO, COMPREENDENDO CÂMERAS DO TIPO SPEED DOME, CÂMERAS IP EXTERNAS PARA POSTE E COMPONENTES DE INSTALAÇÃO, TODAS AS CÂMERAS DA MARCA INTELBRAS, DESTINADOS À AMPLIAÇÃO, E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PROJETO VIGIA MAIS MT	SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
46	SERVIÇO	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, COM HIGIENIZAÇÃO DO CORPO, TANATOPRAXIA E TRANSLADO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT	SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
47	SERVIÇO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, DEVIDAMENTE LICENCIADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS PERTENCENTES AOS GRUPOS A, B, E PROVENIENTES DAS UNIDADES DE SAUDE DA FAMILIA, PRONTO MUNICIPAL ANTONIO MARTINES MARTINES E FARMACIA BASICA MUNICIPAL.	SEC. DE SAÚDE
48	MATERIAL	AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAIS HOSPITALARES, VISANDO ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CARLINDA/MT.	SEC. DE SAÚDE
49	MATERIAL	AQUISIÇÃO DE SEMENTES PARA PROJETOS E AÇÕES DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E TURISMO	SEC. DE AGRICULTURA
50	MATERIAL	AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS DE COZINHA E VASILHAME DE GÁS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT	SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
51	MATERIAL	AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS, TONERS, REFIL DE TINTAS E CILINDROS NOVOS, ORIGINAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT.	SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
52	MATERIAL	AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.	SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
53	SERVIÇO	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO, LIMPEZA, CARGA DE GÁS E FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA AR CONDICIONADO	SEC. DE EDUCAÇÃO
54	MATERIAL	AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT	SEC. DE EDUCAÇÃO

Nota: prazo de entrega = data de término da vigência menos 30 dias corridos. Confirmar a aplicabilidade do prazo em cada contratação e a necessidade de planejamento com maior antecedência.

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