ATO Nº 015/2026

Data: 26/10/2026.

Designa servidor “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a servidora municipal Susamar Grisa, inscrita no CPF sob o nº 003.894.261-56, Professora Graduada, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para exercer, a partir desta data, a função de Fiscal de Contrato, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contratos abaixo discriminados:

Nº CONTRATO	OBJETO	CONTRATANTE	CONTRATADA	VIGÊNCIA
52/2026	IMPLANTAÇÃO DA SALA SENSORIAL NA CRECHE MUNICIPAL SANTO ANJO, COM ÁREA TOTAL PROJETADA DE 38,69 M² E ÁREA INTERNA APROXIMADA DE 35,00 M² NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT	MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT	VIÇOSA CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA	26/02/2027

Art. 2º. A servidora ora designada, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionados com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.

Art. 3º. A servidora ora designada não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 26 de outubro de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

                                                                                                              Prefeito Municipal