PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2026

(Fundamentada art. 75, inciso I e II da Lei 14.133/2021)

RITO SIMPLIFICADO

OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PORTAS EM ESQUADRIA DE ALUMÍNIO PARA O REFEITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL TRÊS DE NOVEMBRO, CONTEMPLANDO 03 (TRÊS) PORTAS, CADA UMA COM TRÊS FOLHAS, UTILIZANDO VIDRO TEMPERADO COM ESPESSURA MÍNIMA DE 6 MM, FORNECIMENTO DE ACESSÓRIOS, ADESIVOS DE SINALIZAÇÃO VISUAL, RETIRADA DAS ESTRUTURAS EXISTENTES E INSTALAÇÃO COMPLETA,

CONTRATADA: 53.881.016 GERONILTON PINTO CARDOZO

CNPJ N: 53.881.016/0001-17

Endereço: Avenida 28 De Dezembro, N°1513, Bairro Centro, Santa Rita Do Trivelato – MT

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 12.600,00(Doze mil e seiscentos reais)

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Decreto Municipal n° 016, de 24 de janeiro de 2024, especificadamente o art. 1°, §2° inciso III, e art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com a justificativa (documentos anexos ao processo).

Santa Rita do Trivelato - MT, 26 de outubro de 2026.

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL