REFERÊNCIA:

• CREDENCIMENTO N.º: 002/2026
• INEXIGIBILIDADE N.º: 029/2026

OBJETO: Credenciamento de empresas especializadas para o fornecimento, sob demanda, de marmitex (almoço e jantar), refeições no formato self-service e serviços de buffet (lanches, almoços, jantares e coquetéis) para atendimento aos eventos, reuniões, capacitações e solenidades promovidas pelas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato/MT.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, por meio de sua Agente de Contratação / Pregoeira Oficial, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que:

1. DA ALTERAÇÃO NO TERMO DE REFERÊNCIA: Houve a necessidade de adequações e alterações técnicas no Termo de Referência (Anexo I) do Edital de Credenciamento nº 002/2026.
2. DA REABERTURA DE PRAZO E NOVA DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Em observância ao disposto no art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, haja vista que as alterações afetam a formulação das propostas/documentação, fica ADIADA a data da 1ª Sessão Pública de Habilitação, reabrindo-se o prazo para envio dos documentos conforme o novo cronograma abaixo:

PERÍODO DE ENVIO DOS DOCUMENTOS: 06 de outubro de 2026 a 04 de novembro de 2026 

NOVA DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 05 de novembro de 2026, às 08:30 (Horário local)

(Nota: As demais datas do cronograma mensal de sessões permanecem inalteradas).

DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL RETIFICADO: O Termo de Referência atualizado, bem como a íntegra do Edital Retificado, encontra-se à disposição dos interessados no Portal Oficial do Município (https://www.santaritadotrivelato.mt.gov.br/publicacao/5913).

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Dúvidas ou esclarecimentos adicionais poderão ser dirigidos ao Departamento de Licitações, via e-mail institucional licitacao@santaritadotrivelato.mt.gov.br ou presencialmente no endereço: Avenida Flávio Luiz, nº 2201 – Centro, Santa Rita do Trivelato/MT.

Santa Rita do Trivelato/MT, 27 de outubro de 2026

DANIELLE CRISTINA CORREA EMMER SILVA

Agente de Contratação / Pregoeira Oficial

Portaria Municipal nº 166/2026