TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Nº 19/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO  Nº 78/2026

Considerando os elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 78/2026, bem como o Parecer Jurídico favorável à contratação, ratifico a Dispensa de Licitação nº 19/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de reforma completa do compartimento traseiro de caminhonete 4x4 com baú em alumínio, ( placa SDN0J76), abrangendo a desmontagem da estrutura interna existente, substituição dos revestimentos internos e externos, revisão das instalações e posterior adaptação e instalação dos componentes necessários ao adequado funcionamento do veículo, garantindo sua operacionalidade, segurança e eficiência na prestação dos serviços a que se destina.

Contratada: W E MAIA VEICULOS ESPECIAIS – CNPJ nº 49.295.963/0001-59

Valor Global: R$ 35.000,00 ( trinta e cinco mil reais)

Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

Nos termos do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, determino a publicação do presente Termo de Ratificação nos meios oficiais de divulgação, em cumprimento ao princípio da publicidade.

Santa Terezinha/MT, 26 de outubro de 2026.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal de Santa Terezinha – MT