PORTARIA Nº 606/2026

Dispõe sobre a nomeação de fiscal responsável pelo acompanhamento e fiscalização na execução de obra.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, resolve:

Considerando o art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

Considerando o Memorando nº 669/SMC/2026 de 26 de outubro de 2026, processo nº 25320/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Arquiteto Meritawara Nibetad Baganha, CAU nº A32813-8, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de fiscal responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução da obra de construção de 08 salas de aula, refeitório e setor administrativo na Escola Municipal Rui Barbosa, localizada no município de Juara – MT, conforme Termo de Compromisso FMTE nº 005/2026 – Processo nº SEDUCPRO-2026/10771, conforme Instrumento de Contrato nº 674/2026 originado da Concorrência Pública 009/2026.

Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 26 de outubro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 607/2026

Dispõe sobre a nomeação de fiscal responsável pelo acompanhamento e fiscalização na execução de obra.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, resolve:

Considerando o art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

Considerando o Memorando nº 670/SMC/2026 de 26 de outubro de 2026, processo nº 25321/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Engenheiro Civil Milton Cesar Arnosti Junior, CREA-MT nº 40697, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de fiscal responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução de calçamento em área pública e acesso à escola estadual Daury Riva, coordenadas: lat: 11º14’37.12”S log: 57º30’30.20”O, totalizando uma quantidade de 2.861,48m², no município de Juara – MT, conforme termo de convenio Nº 2322- 2026/SINFRA - SINFRA-PRO-2026/05704, conforme Instrumento de Contrato nº 675/2026 originado da Concorrência Pública 010/2026.

Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 26 de outubro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 608/2026

Dispõe sobre a nomeação de fiscal responsável pelo acompanhamento e fiscalização na execução de obra.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, resolve:

Considerando o art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

Considerando o Memorando nº 671/SMC/2026 de 26 de outubro de 2026, processo nº 25322/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Engenheiro Civil Milton Cesar Arnosti Junior, CREA-MT nº 40697, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de fiscal responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução de Obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Pluvial em Vias Urbanas, nos Bairros Jardim Continental e Jardim Primavera II, em Diversas Vias, nos Trechos: Rua Florianópolis – T1 a T3, Rua Porto Alegre, Rua Joaçaba – T1 a T3, Rua Concordia - T1 a T3, Rua Rino Guinoza - T1 e T3, Rua São Paulo - T1 e T2, Rua José Martins, Rua Piracicaba, Rua Angra dos Reis e Rua Bauru. Coordenada da Rua principal: Rua São Paulo–T2; coordenada inicial: 11°15’27.01’’S; 57°30’15.07’’O, coordenada final: 11°15’33.04’’S; 57°30’03.04’’O, totalizando uma área de 19.939,58 m², no Município de Juara-MT. Conforme Termo de Convênio n. 2462-2023 - SINFRA-PRO-2022/05294. Conforme Instrumento de Contrato nº 676/2026 originado da Concorrência Pública 011/2026.

Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 26 de outubro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município