EDITAL

Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026

NOME

KIEZIA DA SILVA OLIVEIRA

TIPO RECURSO

CONTRA O EDITAL

DATA DE SOLICITAÇÃO

25/10/2026 às 18h 10min

DESCRIÇÃO DOS FATOS

O presente recurso tem por objetivo solicitar a retificação do edital do processo seletivo para o cargo de Professor Pedagogo, especificamente quanto aos critérios de pontuação dos títulos acadêmicos, visando à possibilidade de inclusão de cursos de aperfeiçoamento e formação continuada. Subsidiariamente, caso não seja possível a alteração dos critérios, solicito a prorrogação da data de realização da prova objetiva, a fim de proporcionar aos candidatos maior prazo para preparação.

FUNDAMENTAÇÃO

Ao analisar o item 5.4 do edital, verifica-se que a pontuação referente à titulação acadêmica contempla exclusivamente os títulos de especialização, mestrado e doutorado, com pontuações máximas de 5, 7 e 10 pontos, respectivamente, sem previsão de pontuação para cursos de aperfeiçoamento, capacitação ou formação continuada. Diante disso, solicito respeitosamente que a comissão organizadora avalie a possibilidade de retificação do edital, incluindo a pontuação de cursos de aperfeiçoamento e formação continuada relacionados à área educacional, mediante critérios objetivos de carga horária e pertinência temática. A formação continuada é fundamental para o desenvolvimento profissional dos professores, pois possibilita a atualização dos conhecimentos, o aprimoramento das práticas pedagógicas e a aquisição de novas estratégias de ensino. Dessa forma, a valorização desses cursos permitiria reconhecer diferentes formas de investimento na qualificação profissional, para além dos títulos de pós-graduação. A ausência desse critério pode limitar as possibilidades de valorização de profissionais que buscam constantemente aperfeiçoamento por meio de cursos de capacitação, mas que ainda não tiveram a oportunidade de cursar mestrado ou doutorado. Considerando também que, conforme os critérios de desempate informados no edital, a idade possui prioridade, entendo ser pertinente avaliar a adoção de critérios que permitam reconhecer, de maneira mais abrangente, a formação e a qualificação dos candidatos. Ressalto que a presente solicitação não busca privilegiar candidatos específicos, mas contribuir para o aperfeiçoamento do processo seletivo, mediante a valorização da formação continuada e a adoção de critérios de avaliação que contemplem diferentes trajetórias de desenvolvimento profissional. Alternativamente, caso não seja possível a inclusão de pontuação para cursos de aperfeiçoamento e formação continuada, solicito que seja avaliada a possibilidade de prorrogação da data da prova objetiva. Um prazo maior de preparação seria importante para que os candidatos possam organizar seus estudos de maneira adequada, especialmente considerando que a nota da prova objetiva terá papel relevante na classificação final. Diante do exposto, solicito o acolhimento deste recurso, com a análise da possibilidade de retificação dos critérios de pontuação dos títulos e, subsidiariamente, a alteração do cronograma para ampliar o prazo de preparação dos candidatos. Agradeço a atenção e solicito que os argumentos apresentados sejam apreciados pela comissão responsável.

PEDIDO

Diante do exposto, solicito: 1. A retificação do edital para incluir pontuação referente a cursos de aperfeiçoamento, capacitação e formação continuada na área da educação, além dos títulos de especialização, mestrado e doutorado, mediante critérios objetivos estabelecidos pela comissão organizadora. 2. Subsidiariamente, caso não seja possível a inclusão desses critérios de pontuação, solicito a prorrogação da data de realização da prova objetiva, prevista para 29 de novembro de 2026, a fim de ampliar o prazo de preparação dos candidatos. Solicito, portanto, a análise e o deferimento do presente recurso, visando ao aperfeiçoamento dos critérios de avaliação e à garantia de condições adequadas de participação no processo seletivo.

RESPOSTA

Inclusão de cursos de aperfeiçoamento e formação continuada

Os itens 5.4.2 a 5.4.7 delimitam os títulos pontuáveis: especialização com carga horária mínima de 360 horas, mestrado e doutorado. O edital determina, ainda, que será considerado apenas o título de maior pontuação, que ele deve ser da área correspondente ao cargo e que os pontos serão somados à nota da prova objetiva.

A recorrente apresenta argumento pertinente sobre a importância da formação continuada. Contudo, o fato de cursos de aperfeiçoamento contribuírem para o desenvolvimento profissional não demonstra, por si só, que a ausência de pontuação para eles torne ilegal ou desigual a matriz de títulos adotada. O edital não prevê pontuação para cursos de curta duração.

Pedido de adiamento da prova objetiva

O item 4.1.1 e o cronograma do item 10.1 fixam a prova objetiva para 29 de novembro de 2026, no período das 8h às 11h. O pedido de adiamento se baseia na conveniência de proporcionar maior prazo de estudo, mas não aponta alteração relevante do edital, impedimento concreto à participação, erro no cronograma ou outra circunstância objetiva que torne necessária a mudança da data.

A alteração do calendário repercutiria sobre todos os candidatos e sobre as demais etapas do certame. Assim, mantém-se o cronograma publicado.

Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos formulados na impugnação mantendo os critérios de pontuação de títulos previstos nos itens 5.4.2 a 5.4.7, bem como a data e o horário de realização da prova objetiva estabelecidos nos itens 4.1.1 e 10.1 do edital.

Publique-se. Dê-se ciência aos interessados.