ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA SANTA HELENA – MT

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 06/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA SANTA HELENA – MT, inscrita no CNPJ sob nº 04.214.699/0001-43.

CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob nº 61.198.164/0001-60.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular para o veículo oficial Toyota Hilux SW4 SRX-AT Platinum 2.8 Turbo 4x4, ano/modelo 2025/2025, pertencente à Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT, conforme condições, coberturas e exigências estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos.

VALOR GLOBAL: R$ 5.392,08 (cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e oito centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 23 de outubro de 2026 a 23 de outubro de 2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Nova Santa Helena/MT, 26 de outubro de 2026.

RAUL BATISTELLO

Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT