TERMO PRORROGAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2025

Processo Licitatório nº 000082/2025 – Pregão Presencial nº 031/2025

O MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA/MT, inscrito no CNPJ nº 01.614.519/0001-22, com sede na Rua 16 de Julho, nº 815, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, e a empresa ALCIENE MONTOANELLI ESTRATÉGIA TÉCNICA EM GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 29.515.207/0001-80, com endereço na Rua Pedro Inocêncio de Araújo, nº 873, Cidade Alta, Rio Branco/MT, representada por ALCIENE TEIXEIRA MONTOANELLI, firmam o presente termo aditivo, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e da cláusula 3.3 da ata, mediante as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 024/2025, referente ao registro de preços para contratação de empresa especializada em assessoria de serviços administrativos de assistência social.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

A vigência da ata fica prorrogada por 12 (doze) meses, de 31/10/2026 até 31/10/2027, em continuidade ao prazo de vigência originalmente confirmado nos autos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS E QUANTITATIVOS

Fica mantido o preço registrado do item 01 de R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinquenta reais) por mês, nas condições da ata.

A prorrogação implica recomposição automática de quantitativos, conforme Decreto Municipal N° 33/2026.

CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO

A prorrogação considera a análise de vantajosidade, observados os demais requisitos e a decisão da autoridade competente constantes do processo.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO E PUBLICIDADE

Permanecem ratificadas as demais cláusulas da ata original. O Município providenciará a publicação do extrato e a divulgação cabível nos meios oficiais, inclusive no PNCP, conforme as normas aplicáveis.

Nova Lacerda/MT, 26 de outubro de 2026.

____________________________________________ AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

____________________________________________ ALCIENE TEIXEIRA MONTOANELLI Representante da empresa detentora