TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2026

Objeto	Contratação de empresa para aquisição de LIVRO DIDÁTICO INFANTIL, que venha suprir a demanda de adequação do ambiente de atendimento de Tempo Integral no CMEI Vó Vilma Maria Stival Lopes, neste município.
Favorecido	INTERA SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA 33.025.784/0001-61
Valor global	R$ 60.480,00 (Sessenta mil, quatrocentos e oitenta reais).
Fundamento Legal	Artigo 74, inc I da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa	Anexa aos autos do processo.

Homologação da Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 74 inc I da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão e pela Agente de Contratação juntamente com o Parecer Jurídico em anexo.

Vila Rica – MT, 27 de outubro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

JOAO SALOMÃO PIMENTA

GESTÃO 2025-2028

CNPJ.: 03.238.862/0001-45

Contratante