PORTARIA N.° 309/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de folga compensatória referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento da folga compensatória acompanhado obrigatoriamente da declaração original emitida pela Justiça Eleitoral, mediante protocolo na Secretaria de Gestão de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder folga compensatória referente a serviços prestados à Justiça Eleitoral à servidora abaixo descrita, nos termos do Art. 98 da Lei n. 9.504/97 e Resolução TSE n. 22.747/2008:

SERVIDORA	MAT.	PERÍODO DE USUFRUTO
VANESSA DUARTE	10.267-6	23 e 13 de outubro de 2026

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 3º. Publique-se o presente ato na próxima edição do Jornal Oficial dos Municípios, da AMM/MT.

Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 27 de outubro de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito