DECRETO Nº 0165/2026 de 26 de outubro de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 01536/25, de 15 de Dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):

01 CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

01.031.0001.20001 - Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal

( 005 ) 3.1.90.00.00. Aplicação Direta ..................................................................... 605.000,00

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da ( s ) seguinte ( s ) dotação (ões ):

02 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

02.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

01.031.0001.10002 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente-

( 001 ) 4.4.90.00.00. Aplicações Diretas - ................................................................. 10.000,00

01.031.0001.20001 - Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal

( 007 ) 3.3.90.00.00. Aplicação Direta ..................................................................... 449.000,00

( 006 ) 3.1.91.00.00. Aplicação Direta ..................................................................... 137.000,00

01.031.0001.20002 – Despesas com Publicidade da Câmara Municipal

( 008 ) 3.3.90.00.00. Aplicação Direta ..................................................................... 9.000,00

Total Suplementação 605.000,00

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal