DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DA ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DENISE–MT, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E NOMEIA OS SEUS MEMBROS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DENISE, Estado de Mato Grosso, REGINA SELMA COSTA MATIAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pelo Portaria Municipal nº 069/2026, e em consonância com as diretrizes do Programa Alfabetiza MT e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

RESOLVE:

CAPÍTULO I – DA INSTITUIÇÃO E NATUREZA

• Art. 1º Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Denise–MT, de caráter consultivo, propositivo e de acompanhamento social da Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa.

CAPÍTULO II – DAS ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ

• Art. 2º Compete ao Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização:

I – Acompanhar a execução das metas e ações do Programa de Alfabetização na rede pública de ensino do município;

II – Monitorar os resultados das avaliações de aprendizagem e de fluência leitora (Sistema Avalia MT / CAEd e CNCA);

III – Analisar os indicadores de alfabetização e propor estratégias de intervenção para a superação das lacunas de aprendizagem;

IV – Validar a logística de distribuição e utilização dos materiais didáticos estruturados nas escolas urbanas e do campo;

V – Estimular a integração entre a Secretaria Municipal de Educação, Unidades Escolares e a comunidade escolar para o fortalecimento da cultura da leitura e escrita.

CAPÍTULO III – DA COMPOSIÇÃO

• Art. 3º O Comitê será composto por representantes dos seguintes segmentos, titulares e suplentes:

I - dois membros da Secretaria Municipal de Educação, um dos quais exercerá a coordenação do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização;

II - um membro do Conselho Municipal de Educação;

III - um membro da Secretaria Municipal de Assistência Social;

IV - um membro da Secretaria Municipal de Saúde;

VI - um membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -

CMDCA;

VII - um membro da sociedade civil organizada, com atuação no Município em área relacionada à educação ou à proteção da infância;

VIII - um membro da equipe psicossocial;

IX - um membro do Conselho Tutelar.

• Art. 4º O exercício da função de membro do Comitê é considerado de relevante interesse público e não será remunerado.

CAPÍTULO IV – DO FUNCIONAMENTO

• Art. 5º O Comitê reunir-se-á ordinariamente ao final de cada ciclo de avaliação para análise dos relatórios de fluência e desempenho, e extraordinariamente quando convocado por seu Coordenador ou pela maioria simples de seus membros.
• Art. 6º A coordenação dos trabalhos do Comitê ficará a cargo do Articulador/Coordenador Municipal de Alfabetização.

CAPÍTULO V – DISPOSIÇÕES FINAIS

• Art. 7º A designação nominal dos membros integrantes do Comitê constará em anexo a esta Portaria ou em ato complementar expedido pela SEMED.
• Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de 22 de outubro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Denise, Estado de Mato Grosso, 22 de outubro de 2026.

REGINA SELMA COSTA MATIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA 069/2026

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

ANEXOS

I - dois membros da Secretaria Municipal de Educação, um dos quais exercerá a coordenação do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização:

a) Titular: REGINA SELMA COSTA MATIAS

b) Suplente: VIVIANE OLIVEIRA DE AZEVEDO GONÇALVES CORDEIRO

c) Titular: LUCIMAR SILVA DE OLIVEIRA MAJOR

d) Suplente: ALCINERI SOUZA NASCIMENTO RODRIGUES

II - um membro do Conselho Municipal de Educação:

a) Titular: VILMA DA SILVA CHEQUIM

b) Suplente: AILTON MOREIRA DE SOUZA

III - um membro da Secretaria Municipal de Assistência Social:

a) Titular: ALANA SILVA PINHEIRO BECKER

b) Suplente: AMANDA FARIAS DO NASCIMENTO

IV - um membro da Secretaria Municipal de Saúde:

a) Titular: JUSCELINA PEREIRA AGUIAR

b) Suplente: ADRIANA GOMES

VI - um membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -

CMDCA:

a) Titular: DILENE CRISTINA LIMA DA SILVA

b) Suplente: RAFAELA CAROLINA EDWVIRGES

VII - um membro da sociedade civil organizada, com atuação no Município em área relacionada à educação ou à proteção da infância:

a) Titular: MARIA GOMES SOARES OLIVEIRA

b) Suplente: JUBERTO MOREIRA DE SOUZA

VIII - um membro da equipe psicossocial:

a) Titular: VIVIANE PEREIRA DA SILVA

b) Suplente: ISABELA COUTINHO

IX - um membro do Conselho Tutelar:

a) Titular: THICIANE MAGALHÃES

b) Suplente: ALANA FERRAZ