Portaria nº 293/2026

O PREFEITO DE SERRA NOVA DOURADA-MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Lei Complementar Municipal nº 012/2014,

RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR a servidora pública municipal MARCIA FERNANDES TELES, ocupante do cargo efetivo de Controladora Interna deste Município, matrícula nº 42X, CPF: XXX.696.121-X, para retornar às suas funções, em caráter de urgência, em razão de necessidade excepcional e temporária do serviço público, no período de 27 a 30 de outubro de 2026, interrompendo o gozo de Licença-Prêmio da servidora, com base na Lei Complementar Municipal nº 012/2014, tendo em vista a necessidade da Controladoria Interna do Município, para o atendimento das demandas do setor, de contar com a referida servidora durante o período acima especificado. Fica resguardado à servidora o direito de usufruir posteriormente os 04 (quatro) dias correspondentes, sem prejuízo ao saldo de sua licença-prêmio.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Serra Nova Dourada - MT, 27 de outubro de 2026.

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PREFEITO MUNICIPAL