PORTARIA Nº 349/GP/2026 De 27 de Outubro de 2026.

“Dispõe sobre designação de Fiscal para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 119 e 120/2026 e dá outras providências”.

LUCIANO NAPOLIS COSTA, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a Sr.ª Elaine Cintia de Souza, como responsável por acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 119 e 120/2026.

Art. 2º - A representante designada no artigo primeiro desta Portaria, deverá realizar análise dos contratos, relatando seus andamentos com um relatório individual.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 27 de Outubro de 2026.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

Prefeito Municipal