PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1898/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 125/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026

Partes: MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – MT e a empresa MINETTOMAQ EQUIPAMENTOS PARA COZINHA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.855.868/0001-80.

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.

Fundamentação Legal: Art. 28, inciso III, do Decreto Federal nº 11.462/2023, combinado com Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 130/2023. Em razão do descumprimento das obrigações assumidas pela fornecedora, caracterizado pela não entrega correta do item e ajuste de preço acima do valor de mercado.

Efeitos: Imediatos, a partir da publicação.

Responsabilidade: Sujeita à apuração conforme Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 130/2023.

Data: 27 de outubro de 2026.

Guarantã do Norte/MT, 27 de outubro de 2026.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

Prefeito Municipal