CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD) NA ESTRADA VICINAL LT - 04, ABRANGENDO UMA ÁREA TOTAL DE 29.007,65 M²,. TERMO DE CONVÊNIO Nº 968833- 2024-MAPA. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

DO OBJETO

Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

A prorrogação do prazo de vigência do contrato 078/2025 por mais 150 (Cento e cinqüenta) dias, a partir de 23/10/2026 referente à do presente contrato a contratação de empresa de engenharia especializada para a execução de serviços de Pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo (TSD) na estrada vicinal LT - 04, abrangendo uma área total de 29.007,65 m²,. Termo de convênio nº 968833- 2024-MAPA, especificados no PROCESSO ADMINISTRATIVO N 26522/2025 CONCORRENCIA ELETRÔNICO 02/2025, Termo de Referência ° 91/2025, este contrato é oriundo da Ata de Registro de Preços 88/2025., visando atender a Secretaria Municipal de Obras. Decide celebrar este termo aditivo de prazo conforme o processo administrativo 42130/2026.

DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do no art. 107 e 125 da Lei 14.133/2021, e Parecer Jurídico nº 566/2026.

DA PUBLICAÇÃO

3.1 O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município AAM/MT, DOC/TCE como condição de sua eficácia, nos termos do parágrafo único do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

DAS RATIFICAÇÕES

4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 078/2025 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 22 de Outubro de 2026.

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa ALIANCA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA