CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA ATENDER AS EXIGÊNCIAS DO PNTP DE ASSESSORIA PARA ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA CAPACITAÇÃO DE EQUIPE, MONITORAMENTO, SUPORTE TÉCNICO, E CONTÍNUO, EMISSÃO DE RELATÓRIOS DE RESULTADOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA.

DO OBJETO

Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

1.2 A prorrogação do prazo de vigência do contrato 101/2025 por mais 12 (Doze) meses, a partir de 23/10/2026 referente à do presente contrato Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria para atender as exigências do PNTP de assessoria para atualização tecnológica capacitação de equipe, monitoramento, suporte técnico, e contínuo, emissão de relatórios de resultados, para atender as demandas da secretaria de Administração do município de Nossa Senhora do Livramento, Processo Administrativo n° 29171/2025, Inexigibilidade N 18/2025., visando atender a Secretaria Municipal de Administração. Decide celebrar este termo aditivo de prazo conforme o processo administrativo 41892/2026.

DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do no art. 107 da Lei 14.133/2021, e Parecer Jurídico nº 565/2026.

DA PUBLICAÇÃO

3.1 O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município AAM/MT, DOC/TCE como condição de sua eficácia, nos termos do parágrafo único do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

DAS RATIFICAÇÕES

4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 101/2025 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 22 de Outubro de 2026.

CONTRATANTE

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

EMPRESA MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA