Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

Art. 1º – Ficam designados os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal de Contrato e/ou Ata, nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da respectiva Secretaria ou unidade administrativa em que estiverem lotados ou vinculados, observadas as atribuições estabelecidas nesta Portaria:

I - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:

Nome:	ZENIVALDO DA SILVA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gerente Adjunto de Informática
Matrícula:	8683.1

Nome:	AGRICIO DOS SANTOS AGUIAR	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gerente de Patrimônio
Matrícula:	7814.3

Nome:	DEUZILENE CORREIA DOS REIS IAPPE	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gerente de Aeroporto
Matrícula:	6936.4

II - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Nome:		KETLENN JAKLYNNY ALVES DOS SANTOS	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:		Gerência de Projetos e Convênios
Matrícula:		8503.1
Nome:	ARIANE GUERINO DOS SANTOS			Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Professora
Matrícula:	8585.1

Nome:	EVA VILMA BOESSIO FERNANDES	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Professora
Matrícula:	3400.1

III - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

Nome:	LEONARDO AFONSO RODRIGUES	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Agente Administrativo-Operacional
Matrícula:	8165.1

Nome:	VIVIANE DA COSTA SILVA BREIT	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Agente Administrativo - Saúde
Matrícula:	8662.1

IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA:

Nome:	ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Agente Administrativo
Matrícula:	6238.1

Nome:	CARLOS APARECIDO COLMAN BATISTA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Educador Físico
Matrícula:	7220.1

V - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO E INOVAÇÃO:

Nome:	EVA DA SILVA PEREIRA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Secretária Adjunta De Agricultura Familiar
Matrícula:	2750.4

Nome:	CATIA CELINE DOS SANTOS VALERIO KUHN	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gerente Adjunta de Fomento
Matrícula:	7590.3

Nome:	LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gerente de Desenvolvimento
Matrícula:	6985.7

Nome:	OTACILIO DE SOUZA BARBOZA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gerente de Agricultura E Pecuária
Matrícula:	7584.4

VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE:

Nome:	MARUZAN RODRIGUES PINTO	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Encanador Rede Água
Matrícula:	7306.1

Nome:	PABLO GUERRA DA SILVA E OLIVEIRA MOREIRA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Encanador Rede Água
Matrícula:	37.1

VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E LAZER:

Nome:	JALIS MACHADO FILHO	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Secretário Adjunto de esporte
Matrícula:	6598.9

Nome:	DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Secretário Adjunto de Cultura
Matrícula:	7938.1

Nome:	NICOLAS PACHE FIUZA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gestor de Cultura
Matrícula:	8649.1

§ 1º A atuação dos fiscais designados por esta Portaria ficará restrita aos contratos, atas e demais instrumentos administrativos vinculados à respectiva Secretaria ou unidade administrativa, não se estendendo automaticamente aos contratos ou instrumentos das demais Secretarias.

Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:

ATA:	97/2023
CONTRATO:	137/2023
PROCESSO:	105/2023
VIGÊNCIA:	Data de Início:	01/08/2026	Data de Encerramento:	01/08/2027
OBJETO:	Prestação de serviços de manutenção em poços artesianos para a Prefeitura.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3.Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria municipal de nº 495/2023.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 23 DE OUTUBRO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 23 de outubro de 2026.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

THAIS RAINY DA LUZ SANTOS

Secretária Adjunta de Administração