PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 113/2026

ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2026

Objeto: aquisição de Prestação de serviços de manutenção preventiva ou corretiva em equipamentos hospitalares incluindo peças necessárias destinadas ao setor do hospital municipal, localizada no município de Rio Branco - MT.

CONTRATADO: MARIANA DA ROCHA.

CNPJ Nº: 13.970.100\0001-92.

ENDEREÇO: RUA EURICO GASPAR DUTRA N. 187 MIRASSOL D OESTE – MT.

Prazo de vigência do contrato: 12 (doze) meses após a assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ADJUDICO e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

ADJUDICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco/MT, 27 de outubro de 2026.

Graziele Auzelia da Silva

Agente de contratação