TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 113/2026

Dispensa de Licitação nº 056/2026

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, Sr. Pabollo Victor Batista Siman, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que o presente processo de contratação direta foi instruído em estrita observância aos ditames da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a regularidade do procedimento, devidamente atestada pelo Parecer Jurídico e pela Adjudicação da autoridade competente, que confirmaram a adequação da proposta ao interesse público e o enquadramento legal no Art. 75, inciso II, da referida Lei;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº 056/2026, referente ao Procedimento Administrativo nº 113/2026, cujo objeto é a aquisição de Prestação de serviços de manutenção preventiva ou corretiva em equipamentos hospitalares incluindo peças necessárias destinadas ao setor do hospital municipal, localizada no município de Rio Branco - MT.

ADJUDICAR o objeto do presente certame em favor da empresa MARIANA DA ROCHA CNPJ nº 13.970.100\0001-92, com endereço RUA EURICO GASPAR DUTRA N. 187 MIRASSOL D OESTE - MT, com o valor total da contratação R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Fica o Departamento de Licitação e Contratos autorizado a proceder com a convocação da empresa para assinatura do contrato, recebendo a autorização para execução do serviço, bem como a providenciar as publicações de estilo para eficácia do ato.

Rio Branco/MT, 27 de outubro de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal